Comissão que estuda novas leis da PBH sobre hidrômetros individuais e reuso de água

Como agente atuante no mercado de projetos de instalações hidráulicas, a Abrasip-MG foi convidada pelo Sinduscon-MG para contribuir na elaboração de um parecer técnico sobre a publicação das leis Nº 10.838, de 28 de agosto de 2015 – que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais – e lei Nº 10.840, de 28 de agosto de 2015 – que dispõe sobre reuso de água em edificações públicas e privadas – publicadas no DOM, em 29 de agosto do mesmo ano.

Estão à frente desse trabalho o engenheiro Rodrigo Cunha Trindade, atual presidente da Abrasip-MG e também coordenador do projeto, além dos associados Ítalo Batista, da Proerg Engenharia, Rônia Cristina, Fluxo Engenharia, Rony Rossi, da Efatá, Carlos Alberto, da Projeta e Weber Carvalho, da Projelet Ecom. Segundo Trindade, o trabalho teve início com o estudo das leis e elaboração de um parecer que, em breve, deverá ser apresentado ao mercado.

Sobre a instalação dos hidrômetros individuais, a Comissão ressalta: “Como boa parte do mercado já adota a medição individualizada ou deixa a previsão para que possa ser futuramente adaptada, avaliamos que não haverá dificuldades para o cumprimento do regulamento”. No entanto, em relação ao reuso de água em edificações públicas e privadas, os especialistas avaliam que a lei 10.840 não vai atingir os objetivos propostos, trazendo conflitos, custos e mais problemas do que soluções.

Segundo o documento assinado pela Comissão, apesar de bem-intencionada, ao incentivar o reuso da água, as atuais soluções aplicáveis no reuso não encontram no mercado agentes preparados para que se obtenham os resultados pretendidos. O pequeno número de fornecedores preparados, soluções pouco confiáveis e dificuldade de gestão do reuso dentro das unidades serão fortes componentes para o fracasso dessa lei.

Dentre diversos pontos questionados, os associados ressaltam a obrigatoriedade da aplicação da lei em construções existentes e obrigatoriedade de realizar o reuso em edificações comerciais. “Em nosso entender a lei 10.840 é inoportuna e possui em seu texto problemas que inviabilizará o alcance dos resultados pretendidos”, descreve o parecer.

Segundo Trindade, o interesse da Abrasip-MG é contribuir com a expertise dos profissionais associados e envolvidos no projeto, apoiando iniciativas que trazem resultados positivos para a sociedade. Louvamos a intenção pretendida de cada uma das leis que visam o uso mais responsável da água e melhor aproveitamento desse recurso tão precioso”, destaca.

Parecer inicial da Comissão sobre as novas leis aplicadas no Munícipio de Belo Horizonte

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